Processo Eletrônico site especializado na informatização judicial no Brasil
O site processo eletrônico tem por objetivo discutir e trazer ao público - leigo e especializado - novidades acerca do Processo Eletrônico.
Originariamente, com início em 2001, tramitou na Câmara dos Deputados, o PL 5828/2001. Após um ano, o PL então teve seu destino ao Senado Federal, onde tomou o número 71/2002, somente retornando à Casa Legislativa de origem quase três anos após, em final de 2005.
Chegando ao Senado, houve substitutivo do originário Projeto de Lei, com mudanças significativas, mas ainda muito tímido em termos de uma implementação concreta do processo eletrônico.
Após o substitutivo relatado pela Senadora Serys Slhessarenko, o PL retorna à Câmara, tendo permanecido na CCJC até a sua votação em 04 de julho de 2006, sendo seu relator do Deputado Federal José Eduardo Cardozo.
O Projeto de Lei somente foi aprovado em plenário no dia 30 de novembro de 2006, em virtude do trancamento da pauta da Câmara, pelas diversas Medidas Provisórias que ali se encontravam para votação.
Outras informações sobre o Processo Eletrônico no site: www.processoeletronico.com.br
|
